Fotos: Joanes Araujo
HULHA NEGRA Letreiro está posicionado no sentido Bagé-Candiota
Uma das letras que compõe a indicação do nome do município, na BR 293, foi arrancada nesta madrugada (08.12). De acordo com a Brigada Militar esse tipo de ação caracteriza ato de vandalismo e é previsto pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, ao infrator. Ainda não há suspeito da ação.
Vandalismo
O ato de vandalismo é uma ação de hostilidade, violência, pichações, destruições, contra patrimônios públicos, históricos e privados, atos ilegais, onde em primeiro momento deve-se entender que causar danos é crime, consoante o artigo 163 do Código Penal.
Art.163
Dano
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único. Se o crime é cometido:
I- com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III- contra o patrimônio da união, estados, municipio, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV - por motivo egoísmo ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.