Foto: Joanes Araujo/Arquivo
PREJUÍZO Recurso do FPM é usado, inclusive, no pagamento da folha salarial do município
Hulha Negra figura entre os doze municípios do Rio Grande do Sul que tiveram a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retida por estar em dívida com a União. Hulha Negra deixou de receber um montante de R$ 226.368,70.
O dinheiro deveria ter sido depositado no dia 10 de janeiro, mas o município não recebeu o valor por causa da retenção do parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram divulgadas ontem (17.01).
“Grande parte destes municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Em municípios pequenos, onde a receita própria, impostos e taxas municipais é baixa, a principal receita é o FPM ou o ICMS. Em Hulha Negra, estes valores são próximos, sendo maior o ICMS.
“Esse recurso do FPM é que faz o município se movimentar. Agora essa situação é preocupante, pois nos deixa com possibilidades reduzidas para aplicar em investimentos”, lamenta o prefeito Erone Londero.
Entenda o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), ele é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão responsável pela realização do Censo Demográfico, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. O cálculo das quotas individuais de cada Município obedece a critérios distintos.
Para os Municípios do interior é fixado um percentual para cada Estado em função de sua população. Esse percentual é aplicado sobre os 86,4% da receita destinados aos Municípios do interior, formando-se assim um "bolo" para cada Estado. Esse montante é dividido pelo somatório dos coeficientes de todos os Municípios do Estado, excluída a Capital. O valor obtido é multiplicado pelo coeficiente individual de cada um, resultando assim no valor distribuído a cada Município.